CNAE 8412-4/00: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

Código

8412-4/00

Seção O

Administração pública, defesa e seguridade social

Divisão 84

Administração pública, defesa e seguridade social

Grupo 84.1

Administração do estado e da política econômica e social

Classe 84.12-4

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

O que este código compreende

• A regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.

Também compreende

• A promoção de atividades culturais e recreacionais
• A distribuição de financiamento público a artistas
• A regulação de programas de abastecimento de água potável
• A regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
• A regulação de programas de proteção ambiental
• A regulação de programas habitacionais

O que este código não compreende

• As atividades relacionadas à gestão de redes de esgoto, disposição de resíduos e recuperação ambiental (divisões 37, 38 e 39)
• As atividades da seguridade social compulsória (8430-2/00)
• As instituições públicas de ensino (divisão 85)
• As instituições públicas de prestação de serviços na saúde e de assistência social (divisões 86, 87 e 88)
• As atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental (divisão 91)
• As atividades esportivas e outras recreacionais (divisão 93)

Atividades enquadradas neste código

• Administração de arte e cultura; administração pública
• Controle da poluição da água; administração federal, estadual, municipal
• Desenvolvimento de programa de fomento à cultura; federal, estadual, municipal
• Distribuição de financiamento público a artistas
• Política habitacional de interesse social; administração federal, estadual, municipal; regulação, controle, definição de
• Programa de concessão de bolsas de estudo; federal, estadual, municipal
• Programa de saúde comunitária; federal, estadual, municipal
• Programa de saúde dental; federal, estadual, municipal
• Programas de auxílio gás, federal, estadual, municipal
• Programas de erradicação da fome, federal, estadual, municipal
• Promoção de programas de saúde; federal, estadual, municipal
• Regulação das atividades sociais e culturais; federal, estadual, municipal
• Regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
• Regulação de programas de abastecimento de água potável
• Regulação, controle, definição de política e coordenação da cultura; administração federal, estadual, municipal
• Regulação, controle, definição de política e coordenação da educação; administração federal, estadual, municipal
• Regulação, controle, definição de política e coordenação da habitação; administração federal, estadual, municipal
• Regulação, controle, definição de política e coordenação da saúde; administração federal, estadual, municipal
• Regulação, controle, definição de política e coordenação de ações sociais; administração federal, estadual, municipal
• Regulação, controle, definição de política e coordenação de saneamento básico; administração federal, estadual, municipal
• Regulação, controle, definição de política e coordenação do esporte e lazer; administração federal, estadual, municipal
• Regulação, controle, definição de política e coordenação do meio ambiente; administração federal, estadual, municipal
• Regulação, controle, definição de política e coordenação dos serviços urbanos; administração federal, estadual, municipal

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Fonte: IBGE, Comissão Nacional de Classificação (Concla), CNAE-Subclasses.