Como abrir CNPJ: o passo a passo completo

Abrir um CNPJ é rápido quando as decisões certas são tomadas antes do registro. O tipo de empresa, a atividade e o regime tributário definem quanto imposto você paga desde o primeiro mês, e corrigir depois dá trabalho e custa caro. Estas são as etapas, na ordem em que acontecem.

1. 1. Defina a atividade e o código CNAE

   Cada atividade tem um código na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), mantida pelo IBGE. O código define as licenças necessárias, se a empresa pode ser MEI, se pode optar pelo Simples Nacional e em que faixa de imposto fica. Você pode pesquisar a sua atividade na nossa consulta de CNAE.

2. 2. Escolha o tipo de empresa

   As opções mais usadas são MEI, Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU, que substituiu a antiga Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda), quando há sócios. A diferença está no número de sócios, na separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, e nos limites de faturamento.

3. 3. Compare os regimes tributários

   Simples Nacional (para faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano), Lucro Presumido (até R$ 78 milhões) e Lucro Real. O regime mais barato depende da atividade, da margem e da folha de pagamento; por isso a conta precisa ser feita com os números do seu negócio.

4. 4. Consulte a viabilidade do endereço e do nome

   Antes do registro, a prefeitura confirma se a atividade pode funcionar no endereço escolhido, e a Junta Comercial verifica se o nome empresarial está livre. A consulta é feita pela internet, pelo sistema integrado da Redesim no seu estado.

5. 5. Registre a empresa na Junta Comercial e obtenha o CNPJ

   Com a viabilidade aprovada, o contrato social (ou o requerimento, no caso de empresário individual) é registrado na Junta Comercial, e a Receita Federal emite o CNPJ. Na maior parte dos estados, as duas etapas correm juntas pela Redesim.

6. 6. Faça as inscrições municipal e estadual

   A inscrição municipal é necessária para prestar serviços e recolher ISS. A inscrição estadual, feita na Secretaria da Fazenda do estado, é necessária para comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual e comunicação, que recolhem ICMS.

7. 7. Obtenha o alvará e as licenças

   Atividades de baixo risco são dispensadas de alvará pela Lei de Liberdade Econômica. As demais precisam de alvará de funcionamento e, conforme a atividade, de licença do Corpo de Bombeiros, da vigilância sanitária ou do órgão ambiental.

8. 8. Faça a opção pelo Simples Nacional, se for o caso

   A empresa nova pode pedir o Simples em até 30 dias depois da última inscrição deferida (municipal ou estadual), desde que não passem 180 dias da abertura do CNPJ. Perder esse prazo significa ficar fora do Simples até o ano seguinte.

9. 9. Prepare a operação

   Certificado digital, conta bancária no nome da empresa, emissão de nota fiscal e, se houver funcionários, cadastro no eSocial. A partir daqui começam as obrigações mensais e o acompanhamento contábil.

Abrir empresa no seu estado

O caminho é o mesmo em todo o país, mas a Junta Comercial, as taxas e alguns incentivos mudam de um estado para outro.

Perguntas frequentes