Tributos pagos indevidamente podem ser recuperados em até cinco anos. Depois desse prazo, o direito se perde mês a mês.
Os casos mais comuns envolvem PIS e Cofins sobre produtos monofásicos, créditos de insumos não aproveitados e retenções não compensadas.
A recuperação passa pela revisão das escriturações, pela retificação das obrigações e pelo pedido de compensação com tributos futuros.